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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00001233520148250034

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4135bd15c15de126b25cee6f917bfebc46d3dac5125f0c02832d00e71561260d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 4135bd15c15de126b25cee6f917bfebc46d3dac5125f0c02832d00e71561260d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 4135bd15c15de126b25cee6f917bfebc46d3dac5125f0c02832d00e71561260d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4135bd15c15de126b25cee6f917bfebc46d3dac5125f0c02832d00e71561260d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2014-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-01-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:06:42.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4135bd15c15de126b25cee6f917bfebc46d3dac5125f0c02832d00e71561260d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2016-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-22
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Documento (TPU 581)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T11:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2015-07-08T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-21T04:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-02-27T08:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-05-17T04:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-05T12:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-22T13:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-26T10:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-12T08:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-03T09:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-30T10:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-07T13:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-02T10:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-23T10:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-09T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-21T10:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-15T08:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-02T09:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-02T09:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-04T08:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-30T09:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-19T08:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-24T11:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-10T11:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-01-27T07:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-22T10:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-06T09:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-07-06T09:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-05-05T12:22:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  30. 2016-03-22T13:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-03-14T12:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-03-01T08:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-02-26T10:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-01-12T08:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-12-04T18:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-09T09:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-07-03T09:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-04-30T10:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-04-07T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-11-24T09:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.