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TJTO — 00271572320168272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2016-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d7bfba533d98f9411024962e53d4a16d61922aa02ce37d2b2e7bba41ddca31e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-17 a 2020-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-18: Redistribuição (TPU 36)
2018-07-24: Redistribuição (TPU 36)
2018-05-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-03: Remessa (TPU 123)
2018-05-03: Ofício (TPU 112)
2018-05-03: Ofício (TPU 112)
2018-05-02: Ofício (TPU 112)
2018-04-11: Remessa (TPU 123)
2018-04-11: Distribuição (TPU 26)
2018-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Ver outros registros do assunto TPU 3595

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-17T16:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-08-17T16:35:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-08-18T09:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-08-18T09:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-08-18T17:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-19T11:42:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-11-04T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-04T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-11-04T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-04T16:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-04T17:06:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-11-04T18:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-07T16:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-07T16:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-11-07T18:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-08T08:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-11-08T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-16T11:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-17T11:09:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-11-22T17:00:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-22T23:59:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-11-27T21:02:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-11-28T11:13:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-11-28T15:49:23.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-12-02T17:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-12-02T17:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-12-02T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-12-02T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-12-05T15:50:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2017-01-31T11:32:15.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2017-02-01T13:58:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2017-02-01T13:58:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2017-02-01T13:58:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2017-02-01T15:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2017-02-01T16:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2017-02-01T16:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2017-02-02T08:26:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2017-02-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15006670220228260628 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-04-08 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
TJRR — 08015050220248230045 — Inquérito Policial · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA CRIMINAL
TJMS — 00002268620148120007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / 1ª Vara
TJMA — 00002159120198100151 — Termo Circunstanciado · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJMS — 00002271320198120002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / 3ª Vara Criminal
TJPR — 00000165220198160038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
TJMS — 00002254620218120043 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / 1ª Vara