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TRT1 — 00003487620105010046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 46ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e57290d2286578da527ef02bc145e1e92832e55fb2c49bdf618d7e3e476c31d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-13 a 2025-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-17: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-12-17: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-16: Conclusão (TPU 51)
2025-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-17: Publicação (TPU 92)
2025-11-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-11: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-04-13T11:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2010-05-27T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2010-08-10T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2018-10-17T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2018-10-29T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2018-11-09T01:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2018-11-09T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2018-12-05T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-01-16T21:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-01-16T21:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-01-18T01:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-01-18T01:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2023-03-01T00:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-03-01T14:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-03-01T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-03-02T01:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2023-03-02T01:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-08-30T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-08-30T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-08-30T12:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-08-31T01:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2023-08-31T01:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-03-13T09:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-03-13T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-03-14T06:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-03-14T06:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2025-03-25T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-03-28T11:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-03-31T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-03-31T11:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-04-01T08:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-04-01T08:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2025-04-02T10:08:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-04-02T10:10:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-04-04T07:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-04-14T11:47:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-05-07T15:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-05-08T09:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-05-09T07:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2025-05-09T07:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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