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Embargos de Declaração Cível — Interpretação e Alcance do Título Executivo — TJPR 00900473820198160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHERGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 810ec933d3fb51784d5e134acd690916db8539ab5d32dd8268b2d67d9bc5dc7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b543da0ce1d92159c43d78bfa9b29699550b863c2b67d4f6081e21b47389b309
  • Registro documental: 810ec933d3fb51784d5e134acd690916db8539ab5d32dd8268b2d67d9bc5dc7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-12-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-01-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-01-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-01-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-30 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31
Documento (TPU 581)
2022-01-28
Recebimento (TPU 132)
2022-01-28
Recebimento (TPU 132)
2022-01-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-28
Remessa (TPU 982)
2022-01-28
Distribuição (TPU 26)
2019-12-13
Não-Provimento (TPU 239)
2019-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação e Alcance do Título Executivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-28T15:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-01-28T15:22:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2022-01-31T19:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-01-28T15:13:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  5. 2022-01-28T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-01-28T15:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-12-13T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.