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Homologação de Transação Extrajudicial — Fornecimento de Energia Elétrica — TJAM 02137088120158040015

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03ad07918eba0a93435b1c0754e778e407a3769eb03efc83d4f276c49bb9b9ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 66f02388377837b0152ce4aef016ec900b3ec9884df806b0733c86e2916476b2
  • Registro documental: 03ad07918eba0a93435b1c0754e778e407a3769eb03efc83d4f276c49bb9b9ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-12-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-12-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de Energia Elétrica» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-15 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Documento (TPU 581)
2016-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-01
Definitivo (TPU 246)
2016-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-22
Conclusão (TPU 51)
2016-01-22
Documento (TPU 581)
2016-01-15
Documento (TPU 581)
2016-01-12
Documento (TPU 581)
2016-01-12
Documento (TPU 581)
2016-01-12
Documento (TPU 581)
2016-01-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T11:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-15T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-12-15T11:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-12-15T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-12-15T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-12-16T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-12-16T13:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-01-12T10:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-01-12T10:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-01-12T11:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-01-12T11:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-01-15T10:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-01-22T10:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-01-22T10:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-02-01T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-11-28T11:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-12-15T13:49:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  18. 2016-01-25T14:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2016-02-01T13:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-02-01T13:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.