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Embargos à Execução — Concessão — TRF1 00000494520154013300

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 03ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4d39eb3518b91e3d78c7bfd932e2bd08ecf5c9b4cc14b6af0317c3434a98d4a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: d4d39eb3518b91e3d78c7bfd932e2bd08ecf5c9b4cc14b6af0317c3434a98d4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  4. 2025-07-17 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  5. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  6. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  7. 2025-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  8. 2025-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  9. 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2026-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2026-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  15. 2026-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  17. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  18. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concessão» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-04
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T16:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-12T16:32:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-27T13:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-03-24T12:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-06-12T12:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-07-20T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-01-14T17:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-01-21T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-02-04T17:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-04-29T13:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-05-16T09:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-06-07T13:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-11T12:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-11-24T09:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-12-12T09:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-06-14T11:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-07-19T10:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-09-12T18:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-02-20T11:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  20. 2018-03-21T10:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  21. 2018-05-02T10:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
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  }
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  22. 2018-09-28T17:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  23. 2019-08-02T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  24. 2019-08-30T13:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  25. 2019-10-16T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  26. 2015-01-12T16:32:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
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  27. 2015-01-26T15:09:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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  28. 2015-01-28T15:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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  29. 2015-01-29T18:43:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2015-02-23T12:39:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-02-23T12:39:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-02-23T12:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2015-03-10T13:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2015-03-10T19:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-03-16T14:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-03-18T12:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  37. 2015-03-26T09:18:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  38. 2015-03-26T09:19:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  39. 2015-04-15T13:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  40. 2015-04-15T13:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.