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TRF4 — 00010128220014047011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ParanavaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6de638133210aca29d17376189acbcab5b0ad8e858dfc7e886e37277ffbd59a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-03-06 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18: Recebimento (TPU 132)
2022-12-15: Recebimento (TPU 132)
2022-12-15: Remessa (TPU 123)
2022-12-14: Remessa (TPU 123)
2022-12-13: Recebimento (TPU 132)
2022-12-13: Remessa (TPU 123)
2013-11-12: Recebimento (TPU 132)
2013-11-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-25: Recebimento (TPU 132)
2013-04-19: Remessa (TPU 123)
2013-01-17: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade da Administração

Ver outros registros do assunto TPU 9991

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-15T15:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T13:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2022-12-13T13:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2013-08-26T15:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-04-19T17:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-17T01:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-11-20T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2012-10-08T18:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-09T18:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2012-07-06T16:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-06-13T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-07T15:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-04-18T14:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2012-04-09T16:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-13T14:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2012-01-27T13:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-28T14:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-11-16T15:07:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-09-22T14:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-26T13:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2011-05-20T14:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-04-29T15:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2011-04-06T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-22T13:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ]
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2011-02-16T13:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-26T14:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-01-10T17:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-11-05T16:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-08-26T13:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-16T11:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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2010-05-26T18:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
}

2010-05-26T16:27:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2010-05-25T16:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2010-05-06T17:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-22T17:19:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2010-02-26T15:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-02-10T16:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2009-12-11T15:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2009-10-22T13:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-09-15T14:47:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 59083044020208130000 — Recurso Especial · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 37629898420138130024 — Recurso Especial · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 33452982520138130024 — Recurso Especial · 2017-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 02805848519684047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1968-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00162749120044047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00145770620024047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJRN — 00028432420108200108 — Ação Civil Pública · 2010-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª VARA
TJRJ — 00184512720078190001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí / CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA

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