TST — 00246000820115130004
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Assuntos
Competência | Nulidade | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Regularidade Formal | Competência | Nulidade | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Regularidade Formal
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- 2017-02-24T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-03-17T09:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-05-16T09:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TST — 02429004020035020030 — Agravo · 2013-08-15 · 2 referência(s) em comum
- TST — 01217002720095010081 — Agravo · 2015-02-05 · 2 referência(s) em comum
- TST — 04475006820095090660 — Agravo · 2012-09-20 · 2 referência(s) em comum
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- TJRN — 00049358620088200126 — Embargos à Execução · 2008-10-16 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50184471220168130079 — Recurso Especial · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002972120078110053 — Embargos à Execução · 2007-04-03 · 1 referência(s) em comum
- TJAM — 01741094120258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-18 · 1 referência(s) em comum
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