TST — 00246000820115130004

Classe: AgravoOrgao: Gabinete da PresidenciaGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 871f5fe0834ca3143b8597eaa96956666ff30140901cda1e6a825c18dca8d33b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência | Nulidade | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Regularidade Formal | Competência | Nulidade | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Regularidade Formal

Movimentações públicas

  1. 2013-06-18T23:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  2. 2015-12-09T15:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }
  3. 2016-11-03T20:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
          "valor": 164
        }
      ]
    }
  4. 2017-04-05T21:18:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  5. 2017-04-05T21:18:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2017-04-10T08:52:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  7. 2017-04-10T08:52:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  8. 2013-04-26T11:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-04-26T11:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-05-15T12:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-05-15T12:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-05-17T16:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  13. 2016-08-09T16:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  14. 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  16. 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2016-03-10T12:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-03-10T12:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-10-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2015-10-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2016-11-16T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  22. 2015-10-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2015-10-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2015-10-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2016-12-06T13:13:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2016-12-06T13:13:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-07-23T13:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-07-23T13:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-12-01T17:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-12-01T17:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2013-05-17T19:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-05-17T19:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2016-09-30T20:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-09-30T20:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-07-26T14:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  38. 2016-12-06T19:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  39. 2015-10-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  40. 2015-10-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  41. 2015-10-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  42. 2016-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }
  43. 2016-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }
  44. 2016-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }
  45. 2014-04-24T15:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  46. 2014-04-24T15:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  47. 2017-02-22T13:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  48. 2017-02-22T13:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  49. 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  50. 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  51. 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  52. 2013-07-24T09:21:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  53. 2013-07-24T09:21:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  54. 2014-04-25T17:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  55. 2015-10-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  56. 2015-10-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  57. 2015-10-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  58. 2015-10-09T19:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  59. 2015-10-09T19:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  60. 2014-04-25T09:17:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  61. 2014-04-25T09:17:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  62. 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  63. 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  64. 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  65. 2015-12-14T10:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  66. 2015-12-14T10:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  67. 2017-04-05T21:18:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  68. 2015-10-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  69. 2013-04-25T23:45:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  70. 2013-05-17T14:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2016-10-05T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  72. 2017-04-05T16:51:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  73. 2016-02-16T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  74. 2016-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  75. 2015-10-15T14:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2015-11-06T10:10:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2017-04-05T16:51:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  78. 2016-10-21T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2017-02-24T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  80. 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  81. 2017-03-17T09:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2013-05-16T09:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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