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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00186146520148260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1357b84483e7a89dc4945db0c9ac409751bac1a3e5024b22e6f2937b7a49d91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00186146520148260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1357b84483e7a89dc4945db0c9ac409751bac1a3e5024b22e6f2937b7a49d91. SHA-256 do comentário: cc42b863900e905a5d4ba6acb15edea64f18601acee56147e77041d9ed43a1c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-03 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-05-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2017-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2018-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2018-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2018-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2018-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:10:13.524115069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141218151628
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1357b84483e7a89dc4945db0c9ac409751bac1a3e5024b22e6f2937b7a49d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-10-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-29
Definitivo (TPU 246)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-16
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-18T15:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-12-18T16:36:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-12-19T14:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-12-19T15:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-01-07T09:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-01-08T13:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-01-15T16:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-01-20T13:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-01-20T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-01-21T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-02-03T08:50:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  12. 2015-02-09T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2015-02-11T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-02-12T11:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-03-03T13:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-03-03T13:45:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  17. 2015-03-12T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-04-13T14:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-04-16T15:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-28T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-06T09:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-06T10:56:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  23. 2015-05-13T14:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-14T09:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-20T14:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-22T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-05-28T09:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-06-01T09:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2015-06-02T18:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-06-09T14:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  31. 2015-06-10T16:50:02.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  32. 2015-06-24T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-07-07T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-08-01T16:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-08-02T09:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-08-05T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-08-05T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-08-09T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2016-09-02T12:13:27.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  40. 2017-02-01T14:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.