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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-SP 06000039320196260328

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e387b98ed9695d7c02d1f1b3360f2f1023b4bd0be096d2081da4bdd8fbb44421

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000039320196260328 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e387b98ed9695d7c02d1f1b3360f2f1023b4bd0be096d2081da4bdd8fbb44421. SHA-256 do comentário: 341b494a791fefb337a882e19c68dd3930b4345bb587f0656920973c937ac462.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-10-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-10-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:18:43.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191017165445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e387b98ed9695d7c02d1f1b3360f2f1023b4bd0be096d2081da4bdd8fbb44421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-17 a 2019-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-03
Definitivo (TPU 246)
2019-12-03
Recebimento (TPU 132)
2019-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)
2019-10-28
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-25
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-25
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-25
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-25
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-10-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T16:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  2. 2019-10-17T17:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  3. 2019-10-25T15:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  4. 2019-10-25T15:11:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15221",
    "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"
  }
}
  5. 2019-10-25T16:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15351",
    "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"
  }
}
  6. 2019-10-25T16:58:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  7. 2019-10-28T15:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15331",
    "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"
  }
}
  8. 2019-11-07T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15331",
    "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"
  }
}
  9. 2019-10-18T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  10. 2019-10-18T17:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  11. 2019-10-20T12:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  12. 2019-10-25T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  13. 2019-10-25T14:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  14. 2019-10-17T16:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  15. 2019-10-18T11:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  16. 2019-10-18T11:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  17. 2019-10-18T17:41:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}
  18. 2019-12-03T10:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15331",
    "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"
  }
}
  19. 2019-12-03T10:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15331",
    "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"
  }
}
  20. 2019-12-03T10:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15331",
    "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.