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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000850920166130178

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbd1c3a7c4cc8bd3cbcc0eb279e4d55fd5238212b688d94be56b729917da76ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-04 — de Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-22 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2016-11-23 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-23 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-30 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2021-12-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-12-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2021-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2021-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-12-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2021-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:56:16.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160814135611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cbd1c3a7c4cc8bd3cbcc0eb279e4d55fd5238212b688d94be56b729917da76ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-14 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07
Remessa (TPU 123)
2021-12-07
Remessa (TPU 123)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-03
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-03-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-14T13:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  2. 2016-08-14T17:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  3. 2016-10-19T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  4. 2016-11-04T16:45:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  5. 2016-11-23T17:18:08.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  6. 2016-11-23T17:19:25.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  7. 2016-11-30T13:04:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  8. 2017-06-27T14:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  9. 2018-03-19T13:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  10. 2021-12-03T13:37:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  11. 2021-12-07T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  12. 2021-12-07T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  13. 2016-08-14T14:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  14. 2016-10-06T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  15. 2016-10-06T18:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  16. 2016-10-07T15:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  17. 2016-10-07T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  18. 2016-10-07T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  19. 2016-10-10T18:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  20. 2016-10-10T18:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  21. 2016-10-11T12:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  22. 2016-10-13T12:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  23. 2016-10-14T17:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  24. 2016-10-14T17:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  25. 2016-10-14T17:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  26. 2016-10-14T17:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  27. 2016-10-14T18:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  28. 2016-10-14T18:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  29. 2016-10-14T18:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  30. 2016-10-14T18:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  31. 2016-10-18T15:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  32. 2016-10-18T15:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  33. 2016-10-19T17:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  34. 2016-10-19T17:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  35. 2016-10-25T16:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  36. 2016-10-26T16:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  37. 2016-10-26T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  38. 2016-10-26T16:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  39. 2016-10-26T16:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  40. 2016-10-26T16:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.