TRF4 — 50025807120124047008
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
Movimentações públicas
- 2017-06-21T15:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-09-11T01:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-30T18:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T16:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-11T14:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T11:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2012-08-03T11:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2012-08-02T17:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-02T16:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-02T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2017-07-21T16:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-06-13T11:59:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2017-05-31T11:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-30T18:40:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-10-08T13:55:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-08-22T11:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-08-16T18:04:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-08-16T18:04:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-08-16T18:04:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-08-16T18:04:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-08-16T17:51:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-05-29T14:28:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-05-29T14:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-05-29T11:05:48.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2013-05-01T09:50:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-03-11T14:38:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-03-07T19:24:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-03-07T19:24:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2013-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2013-01-07T17:12:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-12-06T13:48:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-12-06T13:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-10-15T15:29:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-10-11T13:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-10-09T17:57:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-10-09T17:57:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-10-09T17:57:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-10-09T17:56:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-10-06T15:10:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-09-18T15:02:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-09-17T13:53:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-09-17T13:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-09-17T13:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-09-17T13:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-09-13T17:30:07.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-27T15:54:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-27T14:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-24T11:14:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-23T11:59:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-22T13:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-06T13:11:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-02T17:34:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-02T17:34:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-02T16:17:40.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } } - 2012-08-02T15:54:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11922", "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF1 — 00001717120104013902 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00059954920124013802 — Apelação Cível · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00686794520144013800 — Apelação Cível · 2017-10-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00084947120104013803 — Apelação Cível · 2013-10-26 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00001275119974013500 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1997-01-09 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 00013989520044047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-09-08 · 1 referência(s) em comum
- TJCE — 00108910320218060293 — Mandado de Segurança Cível · 2021-02-14 · 1 referência(s) em comum