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Petição Cível — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-ES 06000362220246080001

Classe: Petição CívelOrgao: 1 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a4a016b8def693f0f274ca82d38534952fc6bcbfd3e3f8d8d4d572dbf53e5c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-02 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-08-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-22 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-12
Documento (TPU 581)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Publicação (TPU 92)
2024-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-05
Petição (TPU 85)
2024-08-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-02
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-22T09:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-31T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-31T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-02T18:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-02T18:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-02T18:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-02T18:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-05T15:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-06T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-06T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-10T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-12T18:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-22T09:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-02T16:39:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-02T18:00:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-12T18:09:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-12T18:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63871",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.