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TRE-CE — 06000093520266060030

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a142d3ac5b2533fb9c2b461ed6238ac0ef916d3e738d5a41ee97d8f39ecfc46

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-10 a 2026-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-17
Definitivo (TPU 246)
2026-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-16
Reativação (TPU 849)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Conclusão (TPU 51)
2026-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas

  1. 2026-04-10T10:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-10T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-13T10:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2026-04-16T09:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-04-16T09:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-16T09:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-16T09:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-16T09:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-10T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2026-04-13T10:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
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  11. 2026-04-13T10:14:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
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  12. 2026-04-13T10:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
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  13. 2026-04-16T09:13:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
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  14. 2026-04-17T08:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
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  15. 2026-04-17T08:49:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
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  16. 2026-04-17T08:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33411",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
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  17. 2026-04-17T08:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.