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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000043220226260083

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aca118140289e822a11cf90d352e34f37e335f150cfee60583b7db61a453535c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-08 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2022-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2022-06-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:12:06.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220316143526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aca118140289e822a11cf90d352e34f37e335f150cfee60583b7db61a453535c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-16 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24
Definitivo (TPU 246)
2022-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-23
Reativação (TPU 849)
2022-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21
Definitivo (TPU 246)
2022-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-14
Petição (TPU 85)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-16T14:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  2. 2022-03-28T18:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  3. 2022-05-26T14:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  4. 2022-04-08T16:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  5. 2022-04-08T18:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  6. 2022-04-08T18:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  7. 2022-04-08T18:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  8. 2022-04-08T18:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  9. 2022-04-08T18:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  10. 2022-04-12T02:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  11. 2022-04-12T02:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  12. 2022-04-12T02:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  13. 2022-04-12T02:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  14. 2022-04-12T02:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  15. 2022-04-12T02:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  16. 2022-04-12T02:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  17. 2022-04-12T02:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  18. 2022-04-12T14:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  19. 2022-04-21T02:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  20. 2022-04-23T02:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  21. 2022-04-23T02:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  22. 2022-04-23T02:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  23. 2022-04-27T18:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  24. 2022-04-28T18:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  25. 2022-04-30T15:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  26. 2022-05-01T13:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  27. 2022-05-26T14:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  28. 2022-06-06T21:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  29. 2022-06-06T21:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  30. 2022-06-06T21:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  31. 2022-06-06T21:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  32. 2022-06-06T21:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  33. 2022-06-06T21:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  34. 2022-06-07T16:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  35. 2022-06-07T16:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  36. 2022-06-07T16:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  37. 2022-06-08T03:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  38. 2022-06-09T03:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  39. 2022-06-09T03:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}
  40. 2022-06-09T03:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.