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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 06000173020256110055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75bcf532b7506308a8168b6e5133dcd13f7420de42d31b119753a7642407ed96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-07-11 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-18 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-18 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Definitivo (TPU 246)
2025-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-21
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14
Publicação (TPU 92)
2025-07-14
Publicação (TPU 92)
2025-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-18T16:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2025-06-18T16:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2025-06-18T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  4. 2025-06-18T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-18T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-18T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-18T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-18T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  9. 2025-06-18T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  10. 2025-06-18T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-07T10:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2025-07-07T10:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2025-07-11T07:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2025-07-11T07:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2025-07-11T07:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2025-07-11T07:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2025-07-11T14:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  18. 2025-07-21T07:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2025-07-12T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-07-12T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-07-14T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-07-14T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-07-18T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-07-18T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-07-18T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-07-18T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-07-18T09:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2025-06-18T16:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2025-07-11T07:27:56.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  30. 2025-07-11T07:28:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  31. 2025-07-21T07:28:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2025-07-21T07:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.