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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000240320145030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f70eff7b759718addf0e8bd1ca7e1bcf51634de75f057eae69436b2b99db0bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000240320145030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f70eff7b759718addf0e8bd1ca7e1bcf51634de75f057eae69436b2b99db0bd. SHA-256 do comentário: 19111daccd4c5b77762ac6595b1556bd4a3ed2f69cf4f61dc39dc8692fe169f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-11-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-11-13 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-12-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-01-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:24.598263476Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f70eff7b759718addf0e8bd1ca7e1bcf51634de75f057eae69436b2b99db0bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2015-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-11
Recebimento (TPU 977)
2015-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-06
Conclusão (TPU 51)
2014-12-15
Conclusão (TPU 51)
2014-12-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-12-10
de Conciliação (TPU 12740)
2014-12-01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2014-11-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-12-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  23. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.