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TRF1 — 00000536620174013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c61a8ef50260e932a4f3c988ff562050b4644ca0ca0064b01f50f1dad25ebf61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-15: Petição (TPU 85)
2022-05-31: Conclusão (TPU 51)
2022-05-13: Petição (TPU 85)
2022-04-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-04-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa Anual por Hectare

Ver outros registros do assunto TPU 5958

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T16:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-13T13:31:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T14:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-15T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-04T15:57:06.000Z — Mandado (TPU 106)

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2017-08-23T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T10:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-19T17:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-04-13T08:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2017-01-13T13:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2017-01-20T11:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2017-02-15T11:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2017-02-15T11:46:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-02-15T11:46:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2017-05-08T10:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-05-08T10:35:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2017-08-04T15:57:08.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-08-10T08:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
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2017-08-22T14:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2017-11-14T16:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
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2017-11-14T16:10:01.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2018-03-02T17:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2018-03-20T10:31:09.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-23T08:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2018-03-23T08:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2018-04-11T10:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2018-04-11T10:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2018-04-11T10:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2018-08-16T13:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
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2018-08-16T13:32:20.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2019-05-14T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2019-05-14T16:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T16:48:31.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2019-05-15T14:09:14.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2019-05-17T08:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2019-05-29T11:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2019-05-29T11:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-05-29T11:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000610920184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00214376620094013800 — Apelação Cível · 2013-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / Gabinete 11
TRF6 — 00000610420174013813 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TRF1 — 00002152720194013821 — Execução Fiscal · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / Vara Única de Muriaé
TRF1 — 00002166920144013309 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002142920194013308 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / 18ª - Salvador
TRF2 — 50028047720204025005 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2020-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / Vara Federal de Colatina
STJ — 00002017720104025002 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

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