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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00161394020198190007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085a5abec112cf5da5f65d861f67498ac2575c59233e683832f6f460aa302da5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161394020198190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 085a5abec112cf5da5f65d861f67498ac2575c59233e683832f6f460aa302da5. SHA-256 do comentário: d204f3a4c361d0af59a24e24a98574d73e05d19605051a6d0f8c88f1f309fcee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-12-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-12-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-12-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-12-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-12-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-12-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-12-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:22:37.818722191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 085a5abec112cf5da5f65d861f67498ac2575c59233e683832f6f460aa302da5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-05 a 2022-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-20
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Confirmada (TPU 12283)
2022-12-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-12-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-14
Petição (TPU 85)
2022-12-14
Documento (TPU 581)
2022-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-05T15:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-25T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-05-13T14:15:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2021-07-22T14:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-08-03T14:06:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2021-09-09T17:33:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2022-06-09T12:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-10-25T09:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-10-26T16:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-10-31T16:14:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2022-12-14T16:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-12-14T19:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-12-20T15:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2019-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-05-07T14:52:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-05-07T15:01:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2022-02-23T11:53:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2022-02-23T11:53:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2022-02-23T14:21:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-02-23T14:21:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2022-05-31T13:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-06-01T13:46:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-06-09T13:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-10-21T16:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-10-21T17:24:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-10-25T17:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-12-13T18:40:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-12-13T18:40:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-12-14T18:40:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-12-14T18:40:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-12-15T15:35:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-12-15T15:35:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-12-16T11:19:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-12-16T17:01:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-12-19T11:54:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.