Embargos à Arrematação — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMS 00000436219938120004

Classe: Embargos à ArremataçãoOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7823420bd75f8021de7c6df42404db66ff0043c1b4f5b3973c449fcd684a13e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
Registro documental: 7823420bd75f8021de7c6df42404db66ff0043c1b4f5b3973c449fcd684a13e2
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1993-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2024-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2024-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2024-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2024-06-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2024-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2024-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2024-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2024-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2024-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2024-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2024-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2024-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-08-10 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10: Definitivo (TPU 246)
2024-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-12: Publicação (TPU 92)
2024-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10: Recebimento (TPU 132)
2024-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03: Conclusão (TPU 51)
2024-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-08-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-05-16T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "2ª Vara"
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2024-06-03T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
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2024-05-17T20:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-29T01:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-06-12T20:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
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```
2024-07-10T14:39:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
1995-08-23T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2006-09-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
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2024-05-16T17:38:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2789",
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2024-05-16T17:39:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-05-16T17:39:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2024-05-16T17:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2024-05-17T07:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2024-05-20T08:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-06-10T10:48:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2024-06-10T10:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-06-10T10:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
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2024-06-11T15:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-06-11T15:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-06-12T07:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-07-10T14:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002297520198120036 — Embargos à Execução · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Embargos à Arrematação / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
TJRN — 00020033220108200102 — Embargos à Execução · 2010-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Embargos à Arrematação / Embargos à Execução
TJRN — 00002772920028200126 — Embargos à Execução Fiscal · 2002-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Embargos à Arrematação / Embargos à Execução Fiscal
TJRN — 00002641620098200116 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Embargos à Arrematação / Embargos à Execução Fiscal
TJAP — 00032446720238030002 — Embargos à Execução · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Embargos à Arrematação / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJDFT — 00245556320108070001 — Cumprimento de sentença · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Arrematação / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
STJ — 00004360920128160004 — Agravo em Recurso Especial · 2018-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Embargos à Arrematação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJGO — 00199558219938090051 — Execução de Título Extrajudicial · 1993-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Embargos à Arrematação / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara / 5ª Vara Cível e de Arbitragem