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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RO 06000731720246220015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 15ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b255c789f937b3d609991239a035813899d45ede0b90a52c26ea9e9b7ba7325a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2024-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-05-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2025-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-18 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Definitivo (TPU 246)
2025-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Petição (TPU 85)
2025-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-18T15:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15615",
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  2. 2025-05-07T13:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-16T13:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-21T10:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-23T14:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  6. 2024-07-22T19:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  7. 2024-07-22T19:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-22T19:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-22T19:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-31T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-12-16T17:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-06T15:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-06T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-06T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2025-05-06T15:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  16. 2025-05-07T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-07T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-13T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-13T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  20. 2025-05-13T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-14T17:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-14T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-05-14T17:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15615",
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}
  24. 2025-05-22T16:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  25. 2025-05-22T16:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  26. 2025-05-22T16:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  27. 2025-05-23T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  28. 2025-05-23T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  29. 2025-05-29T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  30. 2025-05-29T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
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  31. 2025-05-29T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-06-16T22:00:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-07-18T15:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-31T14:40:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-12-07T00:17:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-12-16T17:46:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  37. 2025-01-21T00:16:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  38. 2025-05-22T16:01:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  39. 2025-05-22T16:01:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  40. 2025-06-16T22:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.