TJBA — 80230009420218050080

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c8a78873d0655935a6a3588b560cfaa442d0a0bb0d3086b22a93fc911203f71

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estupro de Vulnerável

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Movimentações públicas

1. 2021-11-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-11-26T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

12. 2021-12-06T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2021-12-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2021-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5715",
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