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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-GO 00000115820176090039

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6f4a2033a425aed3797a8cff79fce72d98a61343b6aad1915d95aee6f728dcf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000115820176090039 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6f4a2033a425aed3797a8cff79fce72d98a61343b6aad1915d95aee6f728dcf. SHA-256 do comentário: 9711a096b6a4f10e1a93fed020df1cf220823becdc8200fd6dc687988c2a2ffb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-09-25 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:19.450098616Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170502150718
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6f4a2033a425aed3797a8cff79fce72d98a61343b6aad1915d95aee6f728dcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2018-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-02-26
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-25
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-06-20
Remessa (TPU 123)
2017-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T04:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-05-02T03:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-09-25T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  4. 2018-02-26T05:02:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2018-02-26T04:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-02-09T09:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-02-26T04:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-05-12T07:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-02-26T05:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-02-26T04:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-02-09T05:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-05-02T03:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-02-26T05:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.