Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000041520196260058

Classe: Petição CívelÓrgão: 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91703dd94f9bcccbb42aeab2886bc70ea164c36b7d1508983036c2a59cd3d973

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000041520196260058 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91703dd94f9bcccbb42aeab2886bc70ea164c36b7d1508983036c2a59cd3d973. SHA-256 do comentário: 5e048295a14ae80c8682fe0c03e9363bc7a2c113db9133315d741d6f2424ff77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-07 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:55:48.849000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191217153528
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91703dd94f9bcccbb42aeab2886bc70ea164c36b7d1508983036c2a59cd3d973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-02
Conclusão (TPU 51)
2020-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Petição (TPU 85)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T15:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  2. 2020-02-11T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  3. 2020-07-02T18:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  4. 2020-04-07T11:20:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  5. 2020-04-07T11:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  6. 2020-04-07T12:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  7. 2020-04-12T20:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  8. 2020-04-15T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  9. 2020-04-15T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  10. 2020-04-15T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  11. 2020-04-15T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  12. 2020-04-17T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  13. 2020-04-28T10:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  14. 2020-05-09T01:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  15. 2020-05-09T01:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  16. 2020-05-09T01:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  17. 2020-05-23T16:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  18. 2019-12-17T15:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  19. 2020-03-03T16:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  20. 2020-05-05T15:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  21. 2020-07-06T17:54:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  22. 2020-07-09T14:34:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  23. 2020-07-09T14:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.