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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 01119314519998260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffd408e0b5185a49ee0db00ffef37e56bebac4514a9eaa85ccb83f04fa277661

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01119314519998260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ffd408e0b5185a49ee0db00ffef37e56bebac4514a9eaa85ccb83f04fa277661. SHA-256 do comentário: de44f0434e7039d572129d60ecc2239f2bdb304e816abeefaa20770a5dfba356.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2007-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2008-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2009-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2009-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2010-04-06 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2011-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2011-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2011-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2011-11-25 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2011-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2011-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2011-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-10-06 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:52:33.496729979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ffd408e0b5185a49ee0db00ffef37e56bebac4514a9eaa85ccb83f04fa277661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-23 a 2018-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2015-10-06
Definitivo (TPU 246)
2015-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-06
Prescrição (TPU 11878)
2011-12-05
Recebimento (TPU 132)
2011-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2011-11-25
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2011-11-24
Conclusão (TPU 51)
2011-11-18
Recebimento (TPU 132)
2011-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-06
Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1999-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-11-30T16:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-30T16:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-12-06T15:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-12-15T16:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-12-15T17:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-12-19T16:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-10-16T16:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-10-16T16:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-10-19T16:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-31T11:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-10-31T11:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-11-03T15:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-07-28T10:57:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-07-28T11:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2009-07-28T16:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  34. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-06T14:26:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  38. 2015-10-06T14:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2015-10-06T14:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.