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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00000885320126130129

Classe: RepresentaçãoOrgao: 129ª Zona Eleitoral - IpanemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dad43c48c342239fc6e9ef9cabe1704178deb509327e4993ea84a055c34212d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-01-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-05-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-10-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:23:44.861000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120620161613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dad43c48c342239fc6e9ef9cabe1704178deb509327e4993ea84a055c34212d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-20 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Reativação (TPU 849)
2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Procedência (TPU 219)
2020-02-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2017-12-14
Definitivo (TPU 246)
2017-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-20T16:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  2. 2012-08-15T13:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  3. 2012-10-10T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  4. 2013-04-12T09:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  5. 2013-06-25T13:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  6. 2016-06-15T14:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  7. 2012-09-13T16:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  8. 2012-10-01T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  9. 2013-06-17T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  10. 2013-06-17T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  11. 2013-06-18T14:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  12. 2016-01-18T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  13. 2016-01-28T15:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  14. 2016-05-02T15:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  15. 2016-05-12T16:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  16. 2016-05-12T16:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  17. 2020-02-18T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  18. 2012-09-15T17:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  19. 2013-03-14T16:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  20. 2013-06-20T13:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  21. 2013-10-07T12:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  22. 2015-06-02T17:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  23. 2015-06-25T15:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  24. 2015-07-22T15:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  25. 2015-09-18T17:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  26. 2015-10-19T10:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  27. 2015-11-17T13:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  28. 2015-12-18T12:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  29. 2016-02-02T11:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  30. 2016-03-15T13:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  31. 2016-04-14T13:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  32. 2016-05-11T17:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  33. 2016-06-20T12:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  34. 2017-01-06T17:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  35. 2017-12-14T17:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  36. 2017-12-14T17:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  37. 2020-02-18T16:24:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  38. 2020-05-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  39. 2020-05-12T15:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}
  40. 2021-10-26T10:08:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15797",
    "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.