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TJTO — 00032907420168272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto NacionalGrau: JEData Ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df259c2edc3c333b895860cfa5b766fefc10d989276928b578b2a3877ba05ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2017-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-13: Confirmada (TPU 12288)
2017-08-10: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-08-10: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-08-10: Conclusão (TPU 51)
2017-08-10: Remessa (TPU 123)
2017-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-28: Documento (TPU 581)
2017-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-10: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Ver outros registros do assunto TPU 11959

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-10T11:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-05-10T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T14:28:55.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-05-25T16:24:46.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T16:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-03T08:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-03T08:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-06-06T14:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T08:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T08:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T08:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T14:24:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-13T15:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-06-13T15:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-13T16:03:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-06-20T09:38:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-06-20T09:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-09-16T10:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-10-11T17:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-10-11T17:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2016-10-13T17:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2016-11-30T11:00:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
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2016-12-06T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-01-09T09:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-01-09T16:05:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-01-13T21:39:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-01-13T21:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-02-21T14:50:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
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2017-02-21T17:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
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2017-02-22T09:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-02-22T09:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
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2017-02-22T10:53:18.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
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2017-02-24T17:22:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-02-24T17:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-03-22T09:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-03-22T10:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-03-29T16:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-04-10T16:51:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
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2017-04-17T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5297",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003014820208140076 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / VARA ÚNICA DE ACARÁ
TJPA — 00003016720198140081 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / VARA ÚNICA DE BUJARU
TJMT — 00003056020188110037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
TJMA — 00001939520198100098 — Termo Circunstanciado · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
TJPA — 00003018720198140042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJSP — 00011105320228260102 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / 02 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
TJSP — 15067433520198260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / 01 CRIMINAL DE SUMARE
TJSP — 15003282520208260010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / CRIMINAL DE IPIRANGA