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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00118965220098240011

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54b00453d004218cf8e59cb9e9129202d1a8225d0af5b38312b784b263e3a31d

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00118965220098240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54b00453d004218cf8e59cb9e9129202d1a8225d0af5b38312b784b263e3a31d. SHA-256 do comentário: 9fd70f770a9bf7a0646a9beec07dee6bc3be69a67cb5aba4fdb7f209c9b3ed2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-07-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-05-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:41.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54b00453d004218cf8e59cb9e9129202d1a8225d0af5b38312b784b263e3a31d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-24 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Publicação (TPU 92)
2019-11-04
Distribuição (TPU 26)
2019-11-04
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Reativação (TPU 849)
2019-11-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T18:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2010-07-29T16:20:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2009-11-24T18:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-13T11:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-03-13T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-13T11:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-28T20:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-11-14T03:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-04T18:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-04T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-04T18:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-04T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-04T15:30:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-11-04T15:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-06-24T21:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-05-31T13:53:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2018-11-21T01:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-09-03T11:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-09-03T11:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-08-31T08:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-01T23:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-05-27T05:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-03-20T21:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-02-01T02:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-11-06T20:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-04-14T03:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-11-04T22:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-09-08T20:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-26T16:48:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2015-06-08T13:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-05-11T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-17T13:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-14T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-04-14T15:39:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2014-10-17T22:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-06-10T19:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-02-19T08:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2014-01-08T13:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-01-07T16:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2013-12-16T14:05:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.