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TRE-BA — 06000033620236050038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 38 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08520b631b70ba6fa85e367eb97b5747104e8bfa5b6db7ad4a630c450b786e82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-08 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08: Definitivo (TPU 246)
2023-05-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-21: Petição (TPU 85)
2023-04-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-08T15:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-08T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-09T10:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-09T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-15T10:40:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-15T10:40:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-27T13:26:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-28T08:04:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-28T08:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-28T08:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-28T08:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-05T00:04:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-07T09:39:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-07T09:45:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-07T09:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-16T22:04:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-17T08:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-17T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-17T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-17T10:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-21T23:14:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-08T13:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-08T15:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-09T10:03:17.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-28T05:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-06T19:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-06T19:28:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-07T04:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-07T04:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-07T04:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-15T10:45:51.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-18T02:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-18T02:30:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-26T06:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-26T06:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-26T06:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-26T06:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-26T06:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-08T13:21:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-08T13:21:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000460820236240017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000848020236190042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
TRE-BA — 06000495220246050147 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000390920246090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-CE — 06001218120236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000847820236190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-PR — 06000401120246160042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
TRE-SP — 06000257220246260039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA