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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00127648820138240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96d23094c550e344750710779015a9c4bdc51ff2e4b8541ad848d4028c5df1f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 96d23094c550e344750710779015a9c4bdc51ff2e4b8541ad848d4028c5df1f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2019-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T04:33:56.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96d23094c550e344750710779015a9c4bdc51ff2e4b8541ad848d4028c5df1f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T17:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-27T17:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-30T14:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-19T14:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-18T12:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-17T13:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-15T13:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-15T13:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-28T08:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-28T13:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-02T12:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-27T13:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-30T17:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-21T14:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-06-15T15:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-15T15:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-06-15T15:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-03-30T20:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-22T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-09T04:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-28T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-28T09:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-28T09:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-02-28T09:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2019-09-12T08:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-02T17:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-02T17:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-09-02T14:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-12T08:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-02T17:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-02T17:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-10-19T15:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-10-05T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-05T13:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-10-05T13:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-07-01T16:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-06-06T17:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-01-22T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-06-04T18:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-21T14:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.