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TJTO — 00024435820198272740

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de TocantinópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2019-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6ddeab1a8973a7d52cc96f01d287885c74155662a33d8d42c8dab19fe4240a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-24 a 2019-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-25: Documento (TPU 581)
2019-10-23: Confirmada (TPU 12266)
2019-10-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-22: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2019-10-22: Conclusão (TPU 51)
2019-09-18: Documento (TPU 581)
2019-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-11: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-24T18:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-06-24T19:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-07-26T19:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2019-08-06T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-09-06T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2019-09-11T15:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-09-17T10:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-09-18T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2019-10-22T12:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-10-23T17:01:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-10-25T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-06-24T19:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-06-25T16:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-09-06T13:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-09-06T13:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-09-16T17:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-10-22T20:36:40.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-10-22T20:37:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-10-23T17:00:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-11-13T09:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2019-11-13T09:21:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002988220078140130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-05-22 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000275520208170770 — Termo Circunstanciado · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJMT — 00003037920078110036 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2007-03-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJMT — 00002476020178110112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
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