Ir ao conteúdo

TJRJ — 00009586920198190016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1084a8c46829a23c2e97c560287cde93012dfc5e448c279bf77b663dc3da27c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-03 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12: Documento (TPU 581)
2022-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-29: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-29: Petição (TPU 85)
2022-08-26: Improcedência (TPU 220)
2022-06-01: Conclusão (TPU 51)
2022-05-10: Petição (TPU 85)
2022-05-02: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-03T16:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-06-06T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-09-09T11:36:02.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-10-11T16:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-11-13T16:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-07-08T14:10:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-07-27T14:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-09-10T14:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-17T16:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-21T11:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-21T14:39:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-07-05T17:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-07-06T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-07-16T13:56:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-08-12T18:06:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-08-12T18:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-02-16T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-04-18T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-05-02T13:52:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-05-10T23:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-06-01T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-08-29T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-09-06T16:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2022-09-12T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-18T15:07:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```
2021-06-18T15:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```
2021-06-21T10:52:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2021-06-21T10:52:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-21T10:52:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2021-06-21T10:52:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-21T15:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-22T15:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-23T04:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-23T04:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-07-06T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63473",
    "nome": "CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00034018420228260309 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / CARTORIO DA DIPO 4 - SECAO 4.2.3
TJDFT — 00112192120178070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJSP — 00013562020138260246 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
TJDFT — 00033577420188070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
TJRJ — 00293864320188190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
TJDFT — 00019884820188070004 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
TJRJ — 00152096020218190004 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
TJRJ — 00197092720168190011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM