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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00000245520135030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44434a06c74116a8e607ea6310edc14b40e8cba9956a9ffca574296497280f7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000245520135030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44434a06c74116a8e607ea6310edc14b40e8cba9956a9ffca574296497280f7b. SHA-256 do comentário: 2429fc97828920beee04ebd1d46dc86982fa6b0ced4b1b522b55b1a74cf6725e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-05-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:39.794898622Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44434a06c74116a8e607ea6310edc14b40e8cba9956a9ffca574296497280f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-05
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
Mandado (TPU 106)
2015-04-25
Conclusão (TPU 51)
2015-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.