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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00123304120098240011

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a44af64fc6c14f738cf0adfce8dcfdf65539f29b8c485cffd251bbc9d1cb68c

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123304120098240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a44af64fc6c14f738cf0adfce8dcfdf65539f29b8c485cffd251bbc9d1cb68c. SHA-256 do comentário: e49570ec31cdf41929c655915a04ad32968490ab2b8c00cfdd4a58bf92b66767.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2019-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T00:47:22.385000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a44af64fc6c14f738cf0adfce8dcfdf65539f29b8c485cffd251bbc9d1cb68c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-27 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Distribuição (TPU 26)
2019-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-14T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-07-14T16:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-07-14T14:22:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-02-20T01:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-12-09T02:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-29T17:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-29T17:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-29T17:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-11-29T17:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-10-25T17:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-10-11T10:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-03T07:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-10-03T07:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-01T18:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-01T18:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-09-30T18:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-09-30T18:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-24T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-14T16:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-14T16:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-06-01T15:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-11-23T16:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-07-20T17:01:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2014-10-13T13:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-09-10T14:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-04T18:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-17T12:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-06-16T17:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-06-10T08:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-05T14:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-06-05T14:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-06-03T14:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-05-26T17:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-05-23T16:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-05-16T11:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-12T16:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-05-12T16:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-12T16:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-05-12T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-02-21T14:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.