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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00001106620158250045

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ca0c618bd475aa97c27916a51150b41dc560b3afc2673c4ebb7a5be2e9a7b8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001106620158250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ca0c618bd475aa97c27916a51150b41dc560b3afc2673c4ebb7a5be2e9a7b8a. SHA-256 do comentário: 8b5ec8c3a9044ea3d549c7f804b4576153a0c9c241ab3938aa96e77f5f42a43e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 3ca0c618bd475aa97c27916a51150b41dc560b3afc2673c4ebb7a5be2e9a7b8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 3ca0c618bd475aa97c27916a51150b41dc560b3afc2673c4ebb7a5be2e9a7b8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2017-02-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-12-17 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:24.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150720120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ca0c618bd475aa97c27916a51150b41dc560b3afc2673c4ebb7a5be2e9a7b8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-20 a 2018-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-24
Definitivo (TPU 246)
2018-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-02
Documento (TPU 581)
2018-02-28
Documento (TPU 581)
2018-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-17
Abandono da causa (TPU 458)
2017-11-21
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-06T13:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-02-22T13:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-11-10T10:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-30T08:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-06T08:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-29T09:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-18T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-28T10:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-27T10:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-07T11:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-26T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-25T14:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-25T14:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-19T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-31T12:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-15T11:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-15T09:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-23T13:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-08T11:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-27T16:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-19T10:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-04-24T12:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-04-24T12:47:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-03-02T09:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-02-28T12:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-26T20:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-02-26T20:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-12-17T16:45:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  29. 2017-11-21T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-19T10:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-10-16T15:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-10-05T23:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-09-29T09:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-09-06T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-28T20:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-08-12T19:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-07-28T09:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-07-17T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-27T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-23T18:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.