Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00108522820218190007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf986fd2d43908dea90ccb83c454e3de15c583ff0f3acb957d914e9c0ebf7e87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108522820218190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Para julgamento de mérito”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf986fd2d43908dea90ccb83c454e3de15c583ff0f3acb957d914e9c0ebf7e87. SHA-256 do comentário: ecfc766903111351f9c9cbd046b190ef0ddd7a49a0783bef019c8ebe00e7e82f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-09 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-02-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-03-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-08-19 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-01-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T20:48:47.540000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210806000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf986fd2d43908dea90ccb83c454e3de15c583ff0f3acb957d914e9c0ebf7e87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-06 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-19
Denúncia (TPU 391)
2022-08-16
Conclusão (TPU 51)
2022-03-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Petição (TPU 85)
2022-02-10
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-09
Denúncia (TPU 391)
2021-09-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-06T13:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  2. 2021-09-03T16:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  3. 2021-09-09T16:05:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  4. 2022-03-11T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  5. 2022-03-14T17:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  6. 2022-08-16T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  7. 2022-08-19T14:24:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  8. 2022-02-09T13:38:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  9. 2022-02-10T13:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  10. 2022-03-14T13:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  11. 2022-03-14T13:55:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  12. 2022-03-14T13:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  13. 2023-01-24T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63424",
    "nome": "BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.