TRE-MG — 00000905120126130346

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 346ª Zona Eleitoral - CruzíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30f5f9f7f1144121da28c19117b05c439aaef70e8f7672a95a60c2d32d6241e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-06 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-03
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27
Publicação (TPU 92)
2024-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-26
Prescrição (TPU 11878)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-06T13:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-06-26T11:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-06-26T11:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2016-02-17T16:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-11T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2016-04-20T13:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-13T13:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-29T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-01T14:52:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-28T14:44:41.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      ],
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  11. 2016-11-03T10:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2016-11-16T09:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2016-11-24T09:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-24T09:21:06.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
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        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
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  15. 2016-11-30T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2016-12-01T15:32:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  17. 2017-03-30T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  18. 2017-05-16T09:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  19. 2017-05-29T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  20. 2017-06-27T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  21. 2017-08-04T12:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  22. 2017-09-26T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  23. 2017-12-14T13:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  24. 2018-02-21T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  25. 2021-02-19T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  26. 2024-03-07T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  27. 2024-06-13T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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    }
  28. 2024-06-24T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "orgaoJulgador": {
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  29. 2012-06-26T11:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  30. 2016-03-11T15:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }
  31. 2016-03-17T14:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
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  32. 2016-04-19T11:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
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  33. 2016-05-13T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-05-13T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  35. 2016-07-07T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2016-11-01T12:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
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  37. 2016-11-03T14:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-11-07T13:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
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  39. 2016-11-24T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
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  40. 2016-11-24T09:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16014",
        "nome": "346ª Zona Eleitoral - Cruzília"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.