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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50011844220184036114

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6de1d10ec7af3b43ec0c3d0b9b6147b4fc49ea16d48a95955c08d45c90e2d6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e6de1d10ec7af3b43ec0c3d0b9b6147b4fc49ea16d48a95955c08d45c90e2d6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-05-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-05-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-06-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-09-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-10-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-10-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-10-19
Execução frustrada (TPU 276)
2021-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2021-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-13
Conclusão (TPU 51)
2021-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2021-05-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T16:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-21T16:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-21T17:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-03-25T01:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-28T09:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-05-12T21:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-07-13T09:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-08-31T17:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-05-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2019-05-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2019-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2018-03-26T16:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2020-01-21T12:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2020-01-21T15:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2020-02-10T08:49:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  16. 2021-05-12T21:29:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  17. 2021-05-12T21:29:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  18. 2021-06-18T17:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2021-06-18T17:44:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2021-08-04T15:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2021-09-13T12:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-13T12:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-10-19T08:59:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2021-10-19T08:59:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.