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TRE-RN — 06000188220266200005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6c93702747233adb495ce1fe0d66f75d54f3f49b0d5854ca4c221f3a28331bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Definitivo (TPU 246)
2026-09-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-17: Documento (TPU 581)
2026-09-17: Documento (TPU 581)
2026-09-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-13T15:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-06-02T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-08-19T09:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-02T11:22:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T11:22:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-03T09:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-03T09:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T14:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-06-05T09:11:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-06-08T00:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-08T15:28:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-07T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-08-07T11:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
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2026-08-07T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-08-14T09:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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2026-08-19T09:34:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-26T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-08-26T14:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2026-08-26T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-26T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-26T17:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-26T17:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-27T00:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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}

2026-08-27T00:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-27T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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2026-08-27T18:42:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-31T12:57:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-09-01T00:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-01T00:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  }
}
```
2026-09-01T00:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2026-09-12T12:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-09-17T10:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43728",
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}

2026-09-17T10:33:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-09-18T10:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-09-18T10:19:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-13T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-06-02T16:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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```
2026-06-03T09:15:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-26T14:34:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-26T14:34:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001117320246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
TRE-CE — 00004811520166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-PR — 06000367220246160074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
TRE-PR — 06000372120256160107 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
TRE-SC — 06000237420246240034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000201820266260318 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
TRE-GO — 06000037220266090053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
TRE-BA — 06000288320246050080 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 80 º CARTÓRIO ELEITORAL