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Recurso Especial — Servidão Administrativa — STJ 00000724120084058500

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d74be5891790b5442258eed154b5e7c561af35eee6fc226462855101fd241c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-24 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-03-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-03-25 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-24 relativo a «Servidão Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-25 relativo a «Servidão Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-03 no assunto oficial «Servidão Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2019-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-01
Publicação (TPU 92)
2019-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-25
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-03-18
Mandado (TPU 106)
2019-03-11
Publicação (TPU 92)
2019-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidão Administrativa | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-26T13:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-02-26T15:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-24T15:24:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2018-10-11T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-12-13T13:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-03-18T18:05:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2019-03-25T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  8. 2014-02-18T09:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-09-21T15:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-09-25T05:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-10-15T06:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-11-30T10:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-11-30T11:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-12-13T13:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-03-08T15:00:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2019-03-11T06:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-04-01T06:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-03T13:46:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-05-03T13:46:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2018-09-24T18:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-10-11T09:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-10-11T10:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-10-11T15:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-10-11T19:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-03-08T19:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-03-28T19:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-29T19:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.