STJ — 00000745520218269011

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 881c0ee0efbafe9dedbeb1374ef243eae815b1af08fb1bc73b6a6746b5d02551

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2021-10-07T15:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2021-10-27T08:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2021-10-27T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-04-20T07:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-05-20T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-04-18T05:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-05-11T14:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2022-05-11T14:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2022-04-12T16:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-04-12T19:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-04-20T07:22:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.