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TJTO — 00005019320168272740

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de TocantinópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24d437efb36cbcc0b374bd8d0ca551bc6f1917deaf2850f0803e1ef4fdfbb0f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2017-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-24: Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-24: Remessa (TPU 123)
2016-10-24: Mandado (TPU 106)
2016-10-18: Mandado (TPU 985)
2016-10-17: Confirmada (TPU 12288)
2016-10-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-10-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-17: Remessa (TPU 123)
2016-10-17: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-12T11:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2016-02-15T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5352",
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2016-04-11T13:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T17:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2016-05-06T10:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2016-10-17T10:09:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2016-10-17T14:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2016-10-17T15:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-10-17T15:49:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-10-24T15:41:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2016-10-24T15:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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2016-02-15T08:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-15T08:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2016-03-02T15:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2016-05-30T11:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2016-10-17T14:48:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2016-10-17T15:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2016-10-18T10:43:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2017-01-24T18:01:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
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2017-02-09T14:41:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5352",
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2017-02-09T14:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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