Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00006490820108250045

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eba96cb99f9038cb42dfd8ee2d530b409f33d83d9ab1bfc3e3684805e581c9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006490820108250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9eba96cb99f9038cb42dfd8ee2d530b409f33d83d9ab1bfc3e3684805e581c9c. SHA-256 do comentário: 59f06929df17df97fc458aec9cd7fc3eba9818b1a6895aee8e7f02199a0ec3c5.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 9eba96cb99f9038cb42dfd8ee2d530b409f33d83d9ab1bfc3e3684805e581c9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 9eba96cb99f9038cb42dfd8ee2d530b409f33d83d9ab1bfc3e3684805e581c9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2010-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2011-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2012-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2013-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-01-23 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2015-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2015-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:45:16.328000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100712120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9eba96cb99f9038cb42dfd8ee2d530b409f33d83d9ab1bfc3e3684805e581c9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-12 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-20
Definitivo (TPU 246)
2015-06-01
Definitivo (TPU 246)
2015-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-02
Documento (TPU 581)
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Extinção (TPU 456)
2015-01-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-20T12:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-20T12:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-10T08:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-18T10:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-24T09:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-17T07:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-15T10:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-26T13:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-11T15:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-03T09:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-11T08:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-11T08:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-31T08:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-25T14:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-16T09:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-01T10:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-10T11:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-05T16:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-06T08:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-27T11:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-18T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-16T12:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-23T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-10T12:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-15T11:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-26T13:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-29T10:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-12-19T12:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-22T11:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-11-14T11:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-10-31T16:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-10-31T10:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-10-17T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-10T08:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-08-06T07:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-18T08:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-04-17T08:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-04-02T05:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-01-12T14:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.