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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000135620246170056

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5cbe95086429729b1784fb8ef2761e38d6d885d2c4090da81222e6214e61694

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-10 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-07-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-07-20 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-07-22 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2025-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:07:19.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240417193627
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5cbe95086429729b1784fb8ef2761e38d6d885d2c4090da81222e6214e61694

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2025-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-28
Definitivo (TPU 246)
2025-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T19:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-06T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-13T10:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-20T09:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-20T10:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-27T09:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-02-06T10:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-17T19:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-17T19:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-17T19:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-05T10:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-06T12:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-10T09:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-11T08:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-11T08:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-11T08:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-12T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-12T01:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-12T12:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-09T16:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-16T10:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-18T19:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-18T19:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-18T19:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-18T19:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-18T19:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-18T19:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-20T09:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-20T10:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-20T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-20T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-20T11:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-22T10:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-23T01:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-23T01:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-23T11:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-23T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-27T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-27T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-27T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28870",
    "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.