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TRT8 — 00000271920135080118

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4261be6cb697869ddc82eeac46ac4a1c2fa1052867b9e9bf279b43d511bb0c70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 619 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Petição (TPU 85)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05
Publicação (TPU 92)
2025-04-30
Definitivo (TPU 246)
2025-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Litigância de Má Fé | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 619. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20557",
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  3. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
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  5. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
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  6. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
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  7. 2013-01-09T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  9. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  10. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  11. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  12. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  13. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  14. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  15. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  16. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  17. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  18. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  19. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2013-05-21T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "20557",
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  }
}
  22. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  23. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  24. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  25. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  26. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  27. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  28. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  29. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  30. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  31. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  32. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  33. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  34. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  35. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  36. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  37. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  38. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  39. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
}
  40. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20557",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.