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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07023309620198020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18b9f8b5bf8bfe2e2618140a314db8445acbc01ec2bc8575953e7b22f731a608

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 18b9f8b5bf8bfe2e2618140a314db8445acbc01ec2bc8575953e7b22f731a608
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-09-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-01-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-02-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-08 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-10 a 2021-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-02-04
Documento (TPU 581)
2021-02-03
Custas (TPU 479)
2021-02-03
Custas (TPU 479)
2021-02-02
Recebimento (TPU 132)
2021-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-08T20:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2020-12-08T15:40:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  3. 2020-06-26T13:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-04-13T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-10-21T09:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  7. 2019-09-19T08:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-10T11:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  9. 2021-03-08T21:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-03-08T21:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  11. 2021-02-02T12:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-01-11T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-10-08T11:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-10-08T11:08:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  15. 2020-10-07T13:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2020-07-16T14:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  17. 2019-07-11T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-12-10T14:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-07-10T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-01-11T13:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  21. 2021-01-22T00:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  22. 2021-02-03T15:36:12.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2021-02-03T15:38:24.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2021-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2021-03-08T21:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  26. 2021-04-19T13:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-12-10T14:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-12-19T01:32:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.