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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00000525820154013604

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de DiamantinoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f66ddb928fff7351d7cd5cdd0aa1f1905c650b737ff728cb68503ba2c7d44d16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f66ddb928fff7351d7cd5cdd0aa1f1905c650b737ff728cb68503ba2c7d44d16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-09-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2021-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:04:57.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150119134434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f66ddb928fff7351d7cd5cdd0aa1f1905c650b737ff728cb68503ba2c7d44d16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-25
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-24
Conclusão (TPU 51)
2022-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-06
Conclusão (TPU 51)
2021-08-26
Petição (TPU 85)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T13:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-19T14:12:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-03-31T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-05-15T17:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-05-18T13:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-05-18T13:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-08-12T16:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-09-15T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-10-22T15:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-03-31T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-06-16T17:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-06-20T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-07-08T18:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-10-20T15:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-01-20T12:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-03-14T12:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-06-02T16:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-08-29T15:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-09-12T18:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2017-10-20T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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}
  21. 2017-10-23T14:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-01-19T14:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  23. 2015-01-20T18:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2015-05-06T14:07:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  25. 2015-05-18T15:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2015-05-20T14:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2015-07-14T14:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2016-06-16T17:07:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2016-06-21T14:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2016-07-08T18:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2017-09-12T17:54:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  32. 2017-09-12T18:02:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-09-22T15:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2017-10-20T12:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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}
  35. 2017-10-30T17:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  36. 2017-11-08T14:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  37. 2017-11-20T15:13:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  38. 2021-06-21T15:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  39. 2021-06-21T23:53:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  40. 2021-06-22T17:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.