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TJDFT — 00017379020198070005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4728ceaf6c174f6ec602d8138da45274fd092258666458cf76e9cd5368fe104f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-16 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27: Definitivo (TPU 246)
2026-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27: Mandado (TPU 106)
2026-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-23: Improcedência (TPU 220)
2026-04-23: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-04-23: Documento (TPU 581)
2026-04-22: Mandado (TPU 106)
2026-04-19: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-16T15:36:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-21T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-07-05T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-07T19:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-18T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-31T16:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T15:37:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-21T11:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T15:05:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T17:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T15:20:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T17:48:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T17:48:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T08:25:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-09-10T15:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-11T10:14:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T19:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "42947",
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2020-12-01T19:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
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  }
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2020-12-02T13:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2020-12-02T16:55:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-01-29T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T20:01:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-02-25T16:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
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2021-03-04T15:23:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "42947",
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  }
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2021-04-05T14:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
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}

2021-04-12T15:59:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
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  }
}

2021-04-14T15:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
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  }
}

2021-04-20T17:55:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2021-04-22T14:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "42947",
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  }
}

2021-04-29T15:24:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
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  }
}

2022-04-27T19:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-04-28T09:17:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-27T10:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003416120168140111 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003411720128110101 — Inquérito Policial · 2012-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJPA — 00003397220198140051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00199547320178090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-16 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003397320158110026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-13 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003367020128140049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-24 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL