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Petição Cível — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-ES 06000378320206080021

Classe: Petição CívelÓrgão: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db88c2ea03325d5c56c77d52b2132264c25c2240326207469e88e45a7c185fca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000378320206080021 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db88c2ea03325d5c56c77d52b2132264c25c2240326207469e88e45a7c185fca. SHA-256 do comentário: 058ab3ef6b9cccc2b7817d2583151d17f03d08f68318ad1e48d8660b22b45a23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:11:08.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200518133948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db88c2ea03325d5c56c77d52b2132264c25c2240326207469e88e45a7c185fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-18 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-20
Publicação (TPU 92)
2020-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-18
Recebimento (TPU 132)
2020-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18
Conclusão (TPU 51)
2020-05-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-18T13:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-05-18T14:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-18T15:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-05-18T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-05-20T00:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-20T00:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-05-23T05:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-05-23T05:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-05-18T13:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-05-18T15:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-05-25T10:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-05-25T10:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.