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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09006927320158240011

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bde953b2268a960898946cef63d914f02aeffe8d6550297c5d960cb58af96893

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09006927320158240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bde953b2268a960898946cef63d914f02aeffe8d6550297c5d960cb58af96893. SHA-256 do comentário: 0f6bfb91a9fef6688cf9f84863baab65fd2d024e231f54bcef4c2b3f832024ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2019-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-02-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T04:55:50.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151029175554
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bde953b2268a960898946cef63d914f02aeffe8d6550297c5d960cb58af96893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-29 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-15T17:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-04-14T06:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-15T16:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-02-07T13:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-09T10:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-20T14:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-20T14:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-15T14:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-17T05:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-05T15:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-25T09:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-25T12:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-25T12:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-29T17:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-03T19:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-03T19:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-29T18:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-04-14T06:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-04-13T20:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-30T20:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-22T11:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-27T18:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-27T18:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-02-07T17:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-02-07T17:52:45.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2019-11-22T18:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-11-22T18:43:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  30. 2019-11-22T18:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-17T12:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-12T17:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-11-01T17:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2019-10-08T01:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-30T03:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-20T17:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-09-20T17:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-20T17:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-09-20T17:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2019-06-19T08:08:28.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.